Documento Legal

Política de Privacidade

Como o IPTV Portugal Oficial recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos visitantes deste website e dos clientes que subscrevem os nossos serviços.

Stand: August 2026

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o IPTV Portugal Oficial. Pode contactar-nos a qualquer momento através do endereço de e-mail indicado no final desta página.

2. Dados que Recolhemos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços e para o funcionamento deste website:

• Dados de contacto: Nome, endereço de e-mail, número de WhatsApp (quando nos contacta diretamente)
• Dados de encomenda: Plano escolhido, duração da subscrição, método de pagamento (não armazenamos dados de cartão de crédito)
• Dados técnicos: Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operativo (para fins de segurança e otimização)

3. Finalidade do Tratamento

Os seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Processar e ativar a sua subscrição IPTV
• Enviar credenciais de acesso e instruções de configuração
• Prestar apoio ao cliente através do WhatsApp ou e-mail
• Melhorar a experiência de utilização do website
• Cumprir obrigações legais aplicáveis

4. Base Jurídica

O tratamento de dados baseia-se no consentimento explícito do utilizador, na execução de um contrato de prestação de serviços e no cumprimento de obrigações legais.

5. Partilha de Dados

Os seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou partilhados com terceiros para fins de marketing. Apenas partilhamos dados quando:

• É necessário para processar pagamentos (instituições financeiras ou processadores de pagamento)
• Somos legalmente obrigados a fazê-lo (autoridades judiciais ou administrativas)
• É necessário para proteger os nossos direitos legais

6. Conservação dos Dados

Os dados são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou durante o período exigido por lei. Após esse período, são eliminados de forma segura.

7. Direitos do Utilizador

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso: Saber que dados tratamos sobre si
• Direito de retificação: Corrigir dados imprecisos ou incompletos
• Direito ao apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados
• Direito à limitação: Restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
• Direito à portabilidade: Receber os dados num formato estruturado
• Direito de oposição: Opor-se ao tratamento com base em interesses legítimos
• Direito de retirar consentimento: A qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento anterior

8. Cookies

Este website utiliza apenas cookies estritamente necessários para o seu funcionamento. Não utilizamos cookies de rastreamento ou de publicidade sem o seu consentimento explícito.

9. Segurança

10. Alterações a esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política de privacidade a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da sua publicação nesta página.